Termos Gerais de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso – OVERJET COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA

Data da última atualização: 14 de julho de 2025

Seja bem-vindo à OVERJET! Agradecemos por escolher nossos produtos e serviços.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") são um contrato legalmente vinculativo entre si ("Utilizador" ou "Cliente") e a OVERJET COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.041.734/0001-30, com sede na Rua Ernesto da Fontoura, nº 1166, Bairro São Geraldo, Porto Alegre – RS, CEP 90230-090, doravante denominada simplesmente "OVERJET".

Atenção: A utilização do nosso website (e-commerce) e a compra dos nossos produtos implicam na sua aceitação total e incondicional destes Termos. Se não concordar com qualquer uma das condições, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Objeto

1.1. O presente documento estabelece as regras para a utilização do nosso website de e-commerce e para a compra e venda dos produtos e acessórios comercializados pela OVERJET, principalmente focados no setor náutico e de outros veículos recreativos.

2. Cadastro do Utilizador

2.1. Para efetuar compras no nosso website, o Utilizador deverá preencher um formulário de cadastro, fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras.

2.2. O Utilizador compromete-se a manter os seus dados cadastrais sempre atualizados. A OVERJET não se responsabiliza pela veracidade e precisão dos dados fornecidos pelos seus Utilizadores.

2.3. O acesso à conta do Utilizador é de sua exclusiva responsabilidade, sendo a mesma pessoal e intransferível. O Utilizador deverá manter a sua senha em segurança e notificar imediatamente a OVERJET em caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Produtos e Ofertas

3.1. As imagens dos produtos no nosso website são meramente ilustrativas, podendo haver pequenas variações de cor e design em relação ao produto real.

3.2. As descrições dos produtos são elaboradas da forma mais fiel e completa possível. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente antes de finalizar a compra.

3.3. As nossas ofertas e promoções são válidas enquanto durarem os estoques e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

4. Processo de Compra e Pagamento

4.1. O processo de compra será concluído após a confirmação do pagamento. A OVERJET reserva-se o direito de cancelar a compra caso o pagamento não seja confirmado dentro do prazo estabelecido.

4.2. Os preços indicados no website incluem todos os impostos aplicáveis, mas não incluem o custo do frete, que será calculado e informado ao Utilizador no momento da finalização da compra.

4.3. Aceitamos diversos métodos de pagamento, que serão claramente apresentados no momento da finalização da compra. A segurança das transações financeiras é uma prioridade para a OVERJET, e utilizamos sistemas de pagamento de terceiros que garantem a proteção dos seus dados.

5. Envio e Entrega

5.1. O prazo de entrega será informado no momento da compra e começará a contar a partir da data de confirmação do pagamento.

5.2. A entrega será realizada no endereço fornecido pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador garantir que haverá alguém para receber a encomenda no local e data previstos.

5.3. A OVERJET não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de fatores externos, como greves, desastres naturais, ou outros eventos de força maior.

6. Direito de Arrependimento

6.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Utilizador tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.

6.2. Para exercer o direito de arrependimento, o Utilizador deverá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente.

6.3. O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de todos os seus acessórios e da nota fiscal.

6.4. Após o recebimento e verificação do produto devolvido, a OVERJET procederá ao reembolso do valor total pago pelo Utilizador, incluindo o custo do frete.

7. Trocas e Devoluções por Defeito

7.1. Caso o produto apresente defeito de fabrico, o Utilizador terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento, para solicitar a troca ou devolução, em conformidade com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

7.2. A OVERJET reserva-se o direito de analisar o produto devolvido para verificar a existência do defeito alegado. Caso não seja constatado defeito, ou se o defeito for resultante de mau uso, o produto será reenviado ao Utilizador.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

8.1. A OVERJET está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo do nosso website, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, e design, é propriedade exclusiva da OVERJET ou dos seus parceiros. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada deste conteúdo.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A OVERJET não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, ou consequenciais resultantes da utilização do nosso website ou dos nossos produtos.

10.2. A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas com os nossos produtos está limitada ao valor total pago pelo Utilizador por esse mesmo produto.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar o nosso website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite todos os termos e condições aqui estabelecidos.